Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E DE VENDA

Relativos à Loja Online Sítio do Móvel

 

• 1. Âmbito e Objeto

 

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda têm por objeto descrever as condições de acesso e de utilização do sítio da Internet www.sitiodomovel.pt (doravante: “Site”) pelas pessoas singulares que acedem ao Site para fins não profissionais (“Utilizadores”), bem como explanar as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos à distância através do Site, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pelo SÍTIO DO MÓVEL, incluindo os modos de pagamento e as condições de serviços de entrega dos produtos encomendados. Ao navegar no Site ou ao realizar uma compra online através do mesmo, os Utilizadores declaram ser maiores de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos.

1.2. O sítio da Internet www.sitiodomovel.pt pertence ao SÍTIO DO MÓVEL, marca detida por Rasgos do Futuro, Lda, com sede social no Centro de Negócios de Sequeira, Praceta do Castelo, pav C4 - Sequeira, (4700 - 629) Braga , com o telefone +351 253 843 310 e o endereço de correio eletrónico geral@rasgosdofuturo.pt, como pessoa coletiva n° 509 990 010  , matriculada na conservatória do registo comercial de Braga sob o mesmo número, com o capital social de 50.000€.

• 2. Lei Aplicável

2.1.  As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do Site ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo Direito Português.

2.2.  Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam, por qualquer meio ou forma, a legislação em vigor, sendo seu propósito enquadrar os direitos e deveres da relação do Utilizador enquanto visitante, com o SÍTIO DO MÓVEL online. Tanto a navegação no Site, como a compra de qualquer produto, pressupõem a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda descritas nesta página. O Utilizador deve ler estes Termos e Condições sempre que aceda a este Site, uma vez que podem ser alvo de modificações a posteriori.

• 3. Alteração dos Termos e Condições

3.1.   Estes Termos e Condições manter-se-ão em vigor e serão válidos durante todo o tempo em que estejam acessíveis através do Site. O SÍTIO DO MÓVEL reserva-se ao direito de os modificar, sem aviso prévio, assim como de alterar qualquer um dos textos legais que estejam expostos no sítio da Internet, para os adequar à legislação em vigor aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado. Em qualquer caso, o acesso ao Site após a sua modificação, inclusão e/ou substituição implica a aceitação dos mesmos por parte do Utilizador, que está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

• 4. Informação de Produto e Conteúdos

4.1.  Apesar de o Sítio do Móvel trabalhar o seu Site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos, sendo que os mesmos serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram, e assim que forem detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

4.2. O SÍTIO DO MÓVEL não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do Site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do SÍTIO DO MÓVEL.

4.3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas, a qualquer momento, pelo SÍTIO DO MÓVEL.

4.4. Todas as informações e características essenciais, relativas aos produtos e/ou serviços publicados no Site do SÍTIO DO MÓVEL, são publicados com base em fotografias que ilustram os produtos e em descrições técnicas, provenientes dos fabricantes e empresas colaboradoras do SÍTIO DO MÓVEL. Este procedimento é efetuado dentro do limite da técnica e respeitando os melhores padrões do mercado.

4.5. Os acessórios, complementos e adereços de decoração presentes nas imagens dos artigos da loja online não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.

4.6. O Utilizador deve ter em atenção que a cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar consoante o monitor em que as mesmas estão a ser visualizadas. Do mesmo modo, as fotografias podem sofrer variações de tonalidade e contraste, devido às condições de iluminação no momento em que foram tiradas.

4.7. Cada loja do SÍTIO DO MÓVEL poderá, em qualquer momento, adicionar novos produtos aos incluídos no sítio da Internet. De igual modo, as lojas reservam-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento, e sem aviso prévio, quaisquer produtos oferecidos no sítio da Internet.

• 5. Marcas Registadas e Direitos Autorais do Site

5.1. Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no Site são marcas registadas ou nomes registados do SÍTIO DO MÓVEL ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.

5.2. O Utilizador do Site não está autorizado a utilizar ou a reproduzir qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados, pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

5.3. Todo o conteúdo e informação constantes neste Site e seus subdomínios são propriedade da Marca SÍTIO DO MÓVEL, não adquirindo o Utilizador nenhum direito sobre os mesmos pelo mero uso do Site. Neste sentido, a reprodução, cópia e divulgação por outros meios, de logótipos, textos, imagens, ficheiros, vídeos, etc., que estejam presentes neste Site, está sujeita à autorização prévia do SÍTIO DO MÓVEL.

5.4. Os Utilizadores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do Site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o Site como uma fonte para a compra.

5.5. É proibido o uso deste Site com o intuito de lesar bens, direitos ou interesses do titular do Site ou de terceiros, assim como de fazer qualquer uso que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos do titular do Site ou de terceiros.

• 6. Responsabilidade

6.1. O SÍTIO DO MÓVEL só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da SÍTIO DO MÓVEL perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da SÍTIO DO MÓVEL resultar do direito legal aplicável.

6.2. O titular deste Site não se responsabiliza por controlar a existência no mesmo de programas maliciosos, ou de qualquer outro elemento informático danoso, nem tão pouco pelos danos que aqueles podem provocar em equipamentos informáticos durante o acesso ao Site. É ao Utilizador que cabe, em qualquer um dos casos, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.

6.3. Também não são responsabilidade do titular deste Site situações em que decorram danos para os Utilizadores advindas de interrupções de acesso ao Site, que tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações.

6.4. O Site pode possuir ligações a outros websites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não são aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso Site, deve ler a política de privacidade do mesmo. Se qualquer utilizador tiver, porventura, conhecimento de que as ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou imorais, poderá entrar em contacto com o titular deste Site para o informar a esse respeito.

6.5. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando o SÍTIO DO MÓVEL qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

6.6. O SÍTIO DO MÓVEL não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

6.7. O SÍTIO DO MÓVEL não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no Site.

6.8. O SÍTIO DO MÓVEL não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso dos nossos produtos. O SÍTIO DO MÓVEL não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos. 

6.9. No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da SÍTIO DO MÓVEL, não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

• 7. Obrigações do Utilizador

7.1. O Utilizador compromete-se a:

7.1.1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;

7.1.2. Não utilizar identidades falsas;

7.1.3. Respeitar os limites de encomendas impostos.

7.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o SÍTIO DO MÓVEL declina qualquer responsabilidade. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, o SÍTIO DO MÓVEL reserva-se ao direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo SÍTIO DO MÓVEL ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo SÍTIO DO MÓVEL.

7.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

7.4. O Utilizador compromete-se a utilizar este Site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o Site para atividades opostas à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

7.5. É da responsabilidade do Utilizador verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, certificar-se que têm as condições de conforto que espera, que têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem (em particular, na descrição das camas, deverá ter em atenção que as medidas indicadas correspondem às suas dimensões interiores. Sempre que não se encontre mencionado, não estão incluídos os estrados e os colchões. Deverá certificar-se sempre da medida do estrado, do colchão e da estrutura. Poderá obter essa informação na descrição do produto na nossa loja online).

7.6. Os presentes Termos e Condições são integralmente regulados pela legislação portuguesa. O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto deste Site em conformidade com a Lei e responderá face ao titular deste Site, e face a terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pelo incumprimento destas obrigações.

• 8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

8.1. O SÍTIO DO MÓVEL é uma organização responsável e consolidada, uma referência em venda de móveis, que também presta serviços acessórios, tal como transporte e montagem, tanto através das lojas físicas como da loja online. Esta atividade heterogénea necessita e requer disponibilidade de comunicação, transparência de processos e partilha de sistemas de informação por todas as empresas do grupo, áreas de serviços e parceiros, assim como o processamento e tratamento de diversas categorias de titulares e tipos de informação, incluindo dados e informação pessoal.

8.2. O SÍTIO DO MÓVEL está comprometido em proteger a privacidade e confidencialidade da informação e dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros) e quaisquer outros indivíduos identificáveis.

8.3. O SÍTIO DO MÓVEL controla a recolha e o processamento de todos os dados pessoais recolhidos através deste Site. O SÍTIO DO MÓVEL respeita a privacidade dos utilizadores e cumpre as disposições da legislação portuguesa e europeia relativa ao processamento de dados pessoais patentes nos requisitos da legislação em vigor e da Comissão Nacional de Proteção Dados (“CNPD”).

8.4. O SÍTIO DO MÓVEL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pelo SÍTIO DO MÓVEL. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pelo SÍTIO DO MÓVEL.

8.5. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo SÍTIO DO MÓVEL no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para efeitos de comunicação/marketing.

8.6. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

8.7. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo inclusivamente o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o SÍTIO DO MÓVEL ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.

8.8. O Site utiliza cookies para reconhecer os utilizadores aquando da sua visita. Esta utilização permite ao SÍTIO DO MÓVEL melhorar a facilidade de utilização do Site e adequá-lo às necessidades dos seus utilizadores. Os cookies do Site armazenados no computador dos utilizadores permanecem válidos durante um período de tempo ilimitado após a primeira visita dos utilizadores ao Site.

8.9. O Utilizador pode configurar o seu navegador da Internet para a notificação da gravação de um cookie no computador ou para a ‘não aceitação’ de cookies deste Site. No entanto, a ‘não aceitação’ de cookies limitará o acesso e utilização de determinadas funcionalidades do Site

• 9. Política Comercial

9.1. O SÍTIO DO MÓVEL tem produtos para venda no Site www.sitiodomovel.pt, sendo que os serviços de e-commerce estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais/consumidores. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas no Site entre os consumidores da loja online e o SÍTIO DO MÓVEL.

9.2. Só as pessoas com a capacidade jurídica necessária para subscreverem contratos relativos ao tipo de bens e serviços propostos neste Site é que podem efetuar pedidos no mesmo.

9.3. O SÍTIO DO MÓVEL reserva-se ao direito de não processar encomendas rececionadas de utilizadores que não são “consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do SÍTIO DO MÓVEL.

9.4. O Utilizador deverá fornecer ao SÍTIO DO MÓVEL um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos, e aceita que o SÍTIO DO MÓVEL o possa contactar usando esses dados, caso aquela julgue necessário.

9.5. O consumidor não deve efetuar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso se comprove a existência de um pedido desta índole, estaremos legitimados para o anular e informar as autoridades pertinentes.

9.6. Qualquer Utilizador, oriundo de qualquer ponto da União Europeia, pode navegar no nosso Site e finalizar uma encomenda. No entanto, o SÍTIO DO MÓVEL só garante o envio de produtos para Portugal Continental. Qualquer localização de entrega fora do continente carece de consulta prévia.

• • 10. Processo de Compra

10.1. Para encomendar em www.sitiodomovel.pt é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online do SÍTIO DO MÓVEL.

10.2. Para realizar qualquer compra na loja online do SÍTIO DO MÓVEL o Utilizador terá sempre que fazer o Registo de Utilizador no Site.

10.3. Para se registar como Utilizador no Site do SÍTIO DO MÓVEL, é requisito indispensável que seja maior de dezoito anos e que proporcione, através do formulário de registo, todos os dados exigidos e identificados como obrigatórios. Assim que é criada, a conta de Utilizador é pessoal e intransmissível, assim como a palavra-passe de acesso associada à mesma, que deverá satisfazer os requisitos mínimos de cumprimento e segurança. O Utilizador poderá modificar ou recuperar a sua palavra-passe em qualquer momento, seguindo para tal o procedimento indicado no Site.

10.4. É obrigação do Utilizador notificar imediatamente o SÍTIO DO MÓVEL qualquer facto que leve ao uso indevido dos nomes de Utilizador e/ou palavras-passe, tais como o roubo, extravio, ou acesso não autorizado aos mesmos, para que se proceda ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, o SÍTIO DO MÓVEL estará isento de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido dos nomes de utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

10.5. Fazer uma encomenda em www.sitiodomovel.pt é um processo simples que fica confirmado assim que o pagamento é concluído. Sugerimos que imprima o recibo ou efetue download do mesmo para referência futura. Uma confirmação da encomenda é também enviada para o seu e-mail.

 

10.6.    Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.sitiodomovel.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

10.7.    Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

• 11. Disponibilidade dos Produtos

11.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas a disponibilidade de stock. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou caso se esgotem as existências de um produto, o SÍTIO DO MÓVEL informará o cliente imediatamente da indisponibilidade, podendo o mesmo optar por cancelar a encomenda e solicitar o reembolso do valor pago, ou por encomendar outro produto equivalente, no mesmo preço.

11.2. Em caso de indisponibilidade do produto, o SÍTIO DO MÓVEL informará o cliente acerca de produtos de substituição de qualidade equivalente ou superior.

11.3. Se o cliente optar por cancelar a encomenda ou não realizar nova encomenda no prazo de 3 dias após a comunicação da indisponibilidade do produto inicialmente solicitado, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago em relação aos produtos indisponíveis no mais curto intervalo de tempo possível, e, em todo o caso, antes do prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade.

• 12. Direito a não aceitar a Encomenda ou Cancelar a compra

12.1. O SÍTIO DO MÓVEL reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), nas seguintes situações (entre outras), isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

12.1.1. O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos ao cliente);

12.1.2. A informação de faturação não é correta ou verificável;

12.1.3. As encomendas não tenham garantia suficiente de boa cobrança;

12.1.4. A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;

12.1.5. A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 3 dias após a aceitação da sua encomenda;

12.1.6.  Se acharmos que é menor de idade;

12.1.7. Se acharmos que é revendedor;

12.1.8. Se não for possível entregar no endereço fornecido.

12.2. O SÍTIO DO MÓVEL reserva-se ao direito de limitar a quantidade máxima de compra dos consumidores finais.

• • 13. Verificação de Dados

13.1. Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes desta ser preparada.

13.2. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação a esta última, executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas, para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

• 14. Política de Preços e Custos de Envio

14.1. Os Preços de Venda ao Público (PVP) na nossa loja online são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

14.2. Os preços barrados são preços de venda recomendados.

14.3. Sempre que se verifiquem promoções, saldos ou liquidações, estas são identificadas como tal, assim como as suas datas de vigência e, para além disso, surge a percentagem de desconto aplicada.

14.4. Os preços e as promoções constantes no Site são iguais aos preços e promoções praticados nas lojas SÍTIO DO MÓVEL. No entanto, podem existir campanhas promocionais exclusivas online, que vigorarão apenas por períodos de tempo devidamente identificados nas mesmas.

14.5. Os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem. As despesas de serviços de entrega e/ou montagem ficam a cargo do cliente e serão adicionadas ao total do montante dos produtos selecionados. Em qualquer um dos casos, será informado de tais despesas antes de confirmar o pedido e finalizar o processo de contratação.

14.6. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos, custos de envio e/ou outros serviços por si encomendados. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

14.7. O SÍTIO DO MÓVEL reserva-se ao direito de poder modificar os preços de venda a qualquer momento. Tal modificação será feita nos termos da legislação em vigor.

14.8. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

14.9. Os preços de venda indicados na nota de encomenda são válidos entre a data da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos PVP’s e das campanhas praticadas na loja online para os mesmos artigos nesse intervalo de tempo.

14.10. Ressalvamos que, mesmo sendo o Site atualizado com extrema atenção, pode acontecer excecionalmente que a informação sobre o preço possa conter erros. O SÍTIO DO MÓVEL não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

14.11. No caso de optar pela entrega ao domicílio as despesas de envio dependerão das características da encomenda que fez. O custo é calculado automaticamente pela nossa plataforma e tem em conta alguns critérios, designadamente a zona a que pertence o seu código postal e a relação peso/volumetria total dos artigos que compõem a sua encomenda.

14.12. Estes preços não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.

14.13. No caso específico do serviço de Montagem, o seu custo depende da tipologia dos artigos que incluem esse serviço, e que se encontram repartidos por classes, dependendo do grau de complexidade associado à sua montagem.

• • 15. Métodos de Pagamento

15.1. Para compras online, o pagamento terá de ser efetuado de forma integral e apenas é possível no seguimento da encomenda online. O SÍTIO DO MÓVEL coloca à disposição do Utilizador as seguintes formas de pagamento:

15.1.1. Cartão de débito/crédito: (VISA ou MasterCard)

15.1.2. Multibanco: Após a finalização da encomenda, o Utilizador deverá efetuar o pagamento através de uma ATM ou Home Banking o mais brevemente possível, de modo a garantir que o stock fica cativo. Deve utilizar para isso os dados que lhe são facultados no fim do processo de compra. As encomendas pagas por referência Multibanco, só serão tratadas após confirmação do pagamento.

15.1.3. PayPal: para isso o cliente deve ter uma conta previamente criada para o efeito. Se o Utilizador optar por efetuar os seus pagamentos com Paypal, o Site efetua a transação através da gateway de pagamentos digitais da Paypal.

15.1.4. Floa: Pague em 3 prestações, pague em 4 prestações, ou em pagamento diferido sem custos com cartão de crédito ou débito com o seu parceiro FLOA. FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 - 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE, oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X”, sem juros. Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido ”Pagamento Diferido”, “Pagamento em 3X” ou “Pagamento em 4X” por Cartão de Crédito ou débito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento. A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui. Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.

15.2. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

15.3. Todos os dados de pagamento inseridos no Site são confidenciais e estão seguros, sendo todas as páginas onde ocorrem trocas de dados encriptadas utilizando o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) com recurso a um certificado SSL da máxima segurança.

15.4. O cliente tem um prazo de 3 dias a partir do momento em que finaliza a encomenda na loja online para efetuar o pagamento. Se no fim desse prazo o SÍTIO DO MÓVEL não rececionar o pagamento a encomenda será cancelada.

• • 16. Reserva de Propriedade

16.1. O SÍTIO DO MÓVEL detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

• 17. Envios e Modalidades de Entrega

17.1. Independentemente do produto que possa ter escolhido, o SÍTIO DO MÓVEL compromete-se a garantir um serviço de entrega de qualidade no endereço de entrega que o cliente assinalar no formulário de pedido.

17.2. O SÍTIO DO MÓVEL seleciona o tipo de transporte ideal de acordo com as características do pedido do cliente e pretende garantir que a entrega dos produtos se faça em bom estado. Em todo o caso, assim que receber a sua encomenda, aconselhamos a que verifique a mesma antes de assinar a guia junto do estafeta.

17.3. Para Portugal Continental estão disponíveis as seguintes formas de entrega:

17.3.1. Levantamento em loja, um método que não implica qualquer custo ao cliente. Optando por esta modalidade, deverá escolher a loja na qual pretende levantar a sua encomenda. Assim que a sua encomenda estiver pronta para ser levantada na loja que selecionou, receberá um aviso por SMS e/ou por e-mail. Para além das lojas, também fazemos entregas nos nossos centros logísticos.

17.3.2. Entrega ou Entrega com Montagem, que implicam custos adicionais. Mais rápidos, mais fáceis e mais cómodos, estes serviços de entrega funcionam de segunda a sábado, incluindo feriados, e para a sua realização o cliente será contactado pela transportadora via SMS ou chamada telefónica. É importante esclarecer que há determinados tipos de produto que, face à complexidade da sua montagem e à facilidade com que se podem danificar, requerem serviço de montagem obrigatório.

17.4. Não é possível selecionar diferentes formas de entrega para diferentes artigos numa mesma encomenda. Note que ao fazer uma encomenda, o método que escolhe será o mesmo para todos os produtos do carrinho. Caso pretenda formas de entrega diferentes por artigo, terá que efetuar encomendas distintas.

17.5. Para o efeito dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador, ou quaisquer terceiros por si designados, tome posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

17.6. No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.

17.7. Qualquer reclamação de não receção de encomenda deverá ser efetuada num prazo máximo de 90 dias a partir da data da compra. Findo este prazo, o SÍTIO DO MÓVEL não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

• 18. Prazos de Entrega

18.1. O período de tempo para os diferentes métodos de entrega são estimados e começam a contar a partir do momento em que o pagamento é rececionado.

18.2. O SÍTIO DO MÓVEL não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor", tipo COVID-19).

18.3. Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma.

18.4. Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos ao direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível em stock. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado por e-mail da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

18.5. Por razões que se prendem com a organização dos transportes e dos imponderáveis que diariamente ocorrem nas rotas dos nossos motoristas e técnicos de montagem, o SÍTIO DO MÓVEL não efetua a marcação horária da entrega. O serviço de logística entrará em contato com o cliente utilizando a informação constante da sua ficha, para confirmação da data e período horário da entrega.

18.6. Se pretender o reagendamento do seu levantamento ou entrega confirmada pelos nossos serviços, o SÍTIO DO MÓVEL reserva-se ao direito de cobrar os custos correspondentes à reorganização dos processos de preparação, logísticos e administrativos. O SÍTIO DO MÓVEL poderá efetuar alterações no horário indicado para o serviço de levantamentos sem aviso prévio.

• 19. Aspetos Logísticos da Entrega

19.1. O SÍTIO DO MÓVEL, para benefício do cliente, tenta sempre encontrar a forma de entrega com o valor mais baixo possível. Tendo isso em consideração, em algumas tipologias de produto a entrega só é feita até à porta de sua casa. Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, queira por favor entrar em contacto connosco. 

19.2. O cliente deverá garantir que o espaço de montagem está limpo e desimpedido. O serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de remoção ou desmontagem de materiais existentes no local.

19.3. Sempre que o objeto a entregar não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.

19.4. No caso de os serviços de entrega verificarem risco elevado de danos no transporte dos artigos até ao local de entrega, podem desaconselhar a sua realização. Neste caso, se o cliente pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando o SÍTIO DO MÓVEL custos que resultem dos danos daí decorrentes.

19.5. Note que o SÍTIO DO MÓVEL não efetua modificações, nem manipulações em entradas de água, eletricidade, gás ou descargas.

19.6. No caso de artigos de mobiliário suspensos, como é o caso das estantes de sala por exemplo, caso pretenda que sejam fixados à parede aquando da sua montagem pelos nossos técnicos, deverá ter em atenção os seguintes aspetos: 

19.6.1. Não fazemos fixação em paredes de gesso cartonado;  

19.6.2. É necessário que nos faculte as plantas que dizem respeito à rede de cablagens elétricas e canalização de água de forma a assegurar que estas não serão sujeitas a danos aquando da furação;

19.6.3. Deve garantir a resistência da parede em suportar o peso do artigo que ficará suspenso;

19.6.4. Quando a fixação de artigos é feita em paredes revestidas a cerâmica, deverá ter em atenção que não nos responsabilizamos por quebras ou deficiências que venham a ocorrer durante a execução do trabalho;

19.6.5. Caso decida contrariar este aconselhamento, a montagem decorrerá sob sua responsabilidade e risco não aceitando a Rasgos do Futuro, detentores da marca SÍTIO DO MÓVEL, custos que resultem de danos daí recorrentes, sendo os mesmos da exclusiva responsabilidade do cliente.

• 20. Serviços Disponíveis

20.1. Temos disponível o serviço de entrega e entrega com montagem. Os custos destes serviços dependem da tipologia dos artigos e da localização, sendo ambos mencionados na página aquando a compra.

20.2. De ressalvar, que há determinados tipos de produto que, pelas suas características, estão sujeitos ao serviço de montagem obrigatória caso se pretenda entrega em casa. Se o cliente não quiser o serviço de montagem, terá que escolher a opção levantamento em loja. 

20.3. Existem alguns aspetos a ter em consideração aquando da fixação à parede de alguns artigos suspensos. Para isso deve consultar o ponto anterior dos presentes Termos e Condições. 

• 21. Garantias Legais e Comerciais

21.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

21.2. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio, todos os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

21.3.  Em caso de falta de conformidade, deverá informar-nos assim que tiver conhecimento da mesma, procedendo duma das seguintes formas: dirija-se a uma das nossas lojas físicas ou comunique connosco através dos contactos do nosso Site. Após o seu contacto, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinará se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.

21.4. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

• 22. Devoluções e Cancelamentos na Loja Online*

22.1. Cancelamento da encomenda antes do envio:

22.1.1. Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso deve entrar em contacto connosco através do e-mail loja.online@sitiodomovel.pt indicando o número da encomenda, a referência do produto e os motivos da anulação.

22.1.2. Caso o seu pedido já esteja em trânsito (ou seja, no caso de a mercadoria já ter saído dos nossos armazéns), o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo cliente. Isto será aplicado em todos os casos, inclusive nos pedidos que se tenham realizado durante a promoção de envio gratuito, e o respetivo custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. De qualquer modo, após a sua comunicação, os nossos serviços entrarão em contacto consigo. O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento através do qual realizou a compra (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução).

22.2. Direito de desistência (Livre resolução):

22.2.1. De acordo com o artigo 10º do DL nº24/2014 de 14 de fevereiro, se o cliente verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.

22.2.2. Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado; alguns tipos de produtos, tais como colchões, almofadas, ou produtos de têxtil de cama, por motivos de higiene (a exceção é feita para aqueles que possam apresentar defeitos de fabrico);artigos feitos por medida ou pedidos especiais do cliente.

22.2.3. Para a devolução por Livre Resolução o artigo deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.

22.2.4.  A devolução pode ser efetuada através de uma das nossas lojas físicas (apresentando a fatura, guia de transporte correspondente e um documento de identificação (Cartão de cidadão), ou através da loja online (no separador para o efeito na Conta de Cliente ou contactando-nos através do formulário no nosso site). É importante sempre anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. O SÍTIO DO MÓVEL tem um prazo de 24 horas para acusar a receção da declaração de resolução em suporte duradouro. Posteriormente, os nossos serviços entram em contacto consigo, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.

22.2.5. Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.

22.2.6. O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo O SÍTIO DO MÓVEL um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

22.3. Devolução/troca por defeito de fabrico:

22.3.1. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.

22.3.2. Caso receba algum produto que apresente defeito, ou ao qual lhe faltem peças, proceda de uma das seguintes formas: dirija-se a uma das nossas lojas físicas ou comunique connosco através do  formulário de contacto  no nosso Site num prazo de 30 dias desde a receção da encomenda. Tanto num caso como no outro, terá de explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura e referência do produto.

22.3.3. Após o seu contacto, e caso a sua reclamação seja justificada, os nossos serviços irão avaliar o caso e determinar-se-á se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.

22.3.4. Ressalvamos que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado, seja pelo cliente ou pela pessoa responsável pela montagem. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.

22.3.5. No caso de o SÍTIO DO MÓVEL autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Caso o cliente utilize outro tipo de embalagem que não garanta o perfeito estado do produto durante o transporte, os nossos serviços reservam-se ao direito de não efetivar a devolução.

22.3.6. Nos casos em que a mercadoria apresenta defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pelo SÍTIO DO MÓVEL. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo o SÍTIO DO MÓVEL um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

22.4. Troca de produtos ou tamanhos

22.4.1.  Para trocar um artigo por outro ou para trocar os tamanhos, deverá fazê-lo num prazo de 30 dias após a data da fatura. Os custos de devolução são sempre assumidos pelo cliente (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis. Deverá fazê-lo dirigindo-se a uma loja física ou contactando-nos através do formulário do nosso Site.

22.5. Devolução/Troca por danos causados pelo transporte:

22.5.1. Aquando da receção do(s) produto(s), assegure-se sempre que a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições. Caso note que algo está danificado, pode recusar a entrega ou, aceitando-a, anotar obrigatoriamente, no documento de receção de mercadoria do transportador, as evidências encontradas, sob pena de o SÍTIO DO MÓVEL não aceitar a reclamação a posteriori. É de suma importância que mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte (CMR).

22.5.2. Ressalvamos que o SÍTIO DO MÓVEL e/ou empresas parceiras (transportadoras), não realizam fixações à parede/furos, ou seja, essa responsabilidade cabe aos proprietários do imóvel ou espaço, assim como as consequências daí advindas.

22.5.3. Caso pretenda efetuar uma reclamação por danos no artigo causados pelo transporte, dispõe de um prazo de 48 horas desde a data da receção do mesmo para o fazer. Passado esse período de tempo, o SÍTIO DO MÓVEL não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte.

22.5.4. Após avaliação do caso, os nossos serviços entrarão em contacto consigo para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo o SÍTIO DO MÓVEL um prazo de até 14 dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

 

* A Política de trocas e devoluções difere das lojas físicas. Para além de diferir o prazo de devolução, nas lojas físicas o valor relativo à devolução é creditado na conta do cliente, que o poderá utilizar numa futura compra.

• 23. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

23.1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o Utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha, promocional.

23.2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no Site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

23.3. O código de promoção está conectado com o SÍTIO DO MÓVEL. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação do SÍTIO DO MÓVEL.

23.4. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

23.5. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

23.6. O SÍTIO DO MÓVEL não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de o SÍTIO DO MÓVEL decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

23.7. Nos casos em que o SÍTIO DO MÓVEL reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

23.8. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o SÍTIO DO MÓVEL pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso o SÍTIO DO MÓVEL tenha motivos para suspeitar que um código promocional esteja a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o SÍTIO DO MÓVEL tenha razões para proceder dessa forma.

• 24. Sugestões e Reclamações

24.1.  O Utilizador poderá enviar qualquer sugestão ou reclamação relativa aos serviços do SÍTIO DO MÓVEL para geral@rasgosdofuturo.pt. 

24.2. Quaisquer reclamações poderão ainda ser feitas presencialmente, nos Livros de Reclamações das lojas SÍTIO DO MÓVEL, ou através do  Livro de Reclamações Eletrónico .

• 25. Apoio ao Cliente

25.1. Para informações adicionais, pode contactar-nos através dos formulários ou contatos mencionados na página www.sitiodomovel.pt.

• 26. Resolução de Litígios

26.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições o consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, fora dos tribunais. O cliente tem à sua disposição:

26.1.1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa -http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

26.1.2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral -  http://www.triave.pt/

26.1.3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) -  http://www.ciab.pt/pt/

26.1.4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo -  http://www.arbitragemdeconsumo.org/

26.1.5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra -  http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

26.1.6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve -  http://www.consumoalgarve.pt

26.1.7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto -  http://www.cicap.pt

26.1.8. Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha -  https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

• SÍTIO DO MÓVEL

Rasgos do Futuro, Lda

NIF: 509 990 010 

Centro de Negócios de Sequeira, Praceta do Castelo, pav C4 - Sequeira, (4700 - 629) Braga

Tel: 253 843 310

 

26/04/2022